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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA – CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS
28/07/2020Contribuição de terceiros – Sistema S, base de cálculo-redução
A REVISÃO DA FOLHA NA REDUÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS DE SUA EMPRESA
04/06/2020UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA PARCELA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
INEXISTEM DÚVIDAS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
04/06/2020Olhem bem para o ponto vermelho! Esta é a mensagem interpretada da Solução de Consulta n° 13 de 2018 da Receita Federal do Brasil lançada sobre a tese/decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Receita Federal responde com arbitrariedade pleito dos despachantes aduaneiros no OEA
04/06/2020Uma síntese sobre as alterações prejudiciais aos despachantes aduaneiros trazidas pela IN RFB n° 1.834/2018
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural
04/06/2020Frigorífico em São José do Rio Preto conquista direito de excluir ICMS do cálculo do Funrural
Judiciário emite primeiras decisões contra o bloqueio de bens de contribuintes pela União sem autorização judicial
04/06/2020Contribuintes inscritos na dívida ativa da União conseguem primeiras liminares preventivas contra a tentativa de bloqueio de bens.
Habeas Corpus conquistado pelo Arenas é destaque no mais importante veículo de notícias jurídicas do Brasil.
04/06/2020Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou em sua sentença que a execução provisória da pena, permitida pelo Supremo Tribunal Federal para a prisão de réus logo após condenação de segunda instância, não pode ser aplicada para restritivas de direitos. Isso porque o artigo 147 da Lei de Execução Penal (7.210/1984) é claro ao exigir trânsito em julgado para o início do cumprimento da decisão.
